quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023

Supremo Tribunal Federal

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo da Justiça brasileira e é responsável por julgar questões federais. O STF é composto por 11 ministros, que são eleitos pelo presidente da República e confirmados pelo Senado Federal.

Cada ministro tem mandato de dez anos e pode ser reeleito. O presidente do STF é escolhido entre os ministros pelo presidente da República e é o único membro que tem direito a voto em caso de empate.

Para ser nomeado ministro, o candidato deve possuir diploma de graduação em Direito e ter, pelo menos, 35 anos de idade. Também é necessário que o candidato tenha experiência como magistrado, advogado ou professor universitário.

Os ministros do STF se reúnem regularmente para ouvir processos e votar em casos importantes. A decisão de um ministro é considerada uma decisão definitiva e pode ser revertida apenas por uma decisão da maioria dos outros membros.

O STF é responsável por julgar casos relacionados à Constituição Federal, às leis federais e às leis internacionais. O tribunal também é responsável por julgar casos de direitos humanos, direito penal e direito trabalhista.

Embora o STF seja frequentemente visto como uma instituição que serve aos interesses da elite, a composição do tribunal é diversificada e inclui ministros com perfis diversos. Isso garante que todas as questões sejam julgadas de forma justa e imparcial.

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