Congresso: Senado e Câmara
O Congresso Nacional é o órgão legislativo da República Federativa do Brasil. É formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, que trabalham juntos para criar leis e estabelecer políticas públicas.O Senado Federal é composto por 81 senadores, sendo três de cada estado e mais três do Distrito Federal. Os senadores são eleitos por um período de oito anos, e as eleições são realizadas de maneira indireta.
A Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados federais, que são eleitos diretamente pela população. Os deputados são eleitos por um período de quatro anos, e podem ser reeleitos ou substituídos.
As leis aprovadas no Congresso são de responsabilidade do presidente da República, que deve assiná-las e promulgar no Diário Oficial da União.
O Congresso também desempenha um papel importante na fiscalização do governo. Ele tem o poder de investigar as ações do governo, aprovar os orçamentos do governo, aprovar nomeações e emitir votos de censura.
Além disso, o Congresso tem o poder de criar comissões especiais para tratar de questões relevantes. As comissões são formadas por membros do Senado, da Câmara dos Deputados e, em alguns casos, por membros da sociedade civil.
Em suma, o Congresso Nacional é o órgão legislativo responsável por criar leis, fiscalizar o governo e garantir que as leis se cumpram.
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