O julgamento de uma lei em Rondônia que proíbe a linguagem neutra nas escolas e concursos públicos está previsto para terminar na sexta-feira, 10 de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Fachin, a União, ao exercer sua competência constitucional, criou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A linguagem neutra, também conhecida como linguagem não binária, evita o uso dos gêneros tradicionalmente aceitos pela sociedade (masculino e feminino) para tornar a comunicação mais inclusiva e menos sexista.
A aplicação da lei foi suspensa temporariamente por um ministro do STF que considerou que legislar sobre diretrizes educacionais é uma competência exclusiva da União.
O uso da linguagem neutra tem enfrentado oposição de grupos conservadores, incluindo alguns ligados a Jair Bolsonaro, que argumentam que as variações não são reconhecidas pela norma culta do idioma.
LDBEN
Com base nela, o Ministério da Educação estabelece os parâmetros curriculares nacionais com o objetivo de promover o conhecimento e valorização das diferentes variedades da língua portuguesa para combater o preconceito linguístico.
Fachin afirma que a lei estadual, ao proibir certos usos da língua, contravêm as normas estabelecidas pela União. Ele afirma que questões relacionadas à educação e aprendizagem da língua portuguesa, incluindo conhecimento de formas diversas e alternativas de expressão formal e informal, são de aplicação nacional.
Fachin afirma que a lei estadual, ao proibir certos usos da língua, contravêm as normas estabelecidas pela União. Ele afirma que questões relacionadas à educação e aprendizagem da língua portuguesa, incluindo conhecimento de formas diversas e alternativas de expressão formal e informal, são de aplicação nacional.