segunda-feira, 8 de abril de 2024

Ministros do STF

Cristiano Zanin

Indicado por Lula em seu terceiro mandato, Cristiano Zanin ocupa a posição de ministro do STF desde 2023. Ele defendeu Lula pessoalmente como advogado durante a Operação Lava Jato e permanecerá no cargo até 2050. Ele preenche a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada por Ricardo Lewandowski.

Rosa Weber (Dilma Rousseff)

A atual presidente do STF é a ministra Rosa Weber, 74. Ela foi indicada por Dilma em 2011, então ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em toda a história desde a fundação em 1891, Weber foi apenas a terceira mulher a ocupar o cargo no Supremo. Ela será a próxima a se aposentar, em outubro de 2023.

Luís Roberto Barroso (Dilma Rousseff)

Indicado pela ex-presidente Dilma, Luís Roberto Barroso, aos 65 anos, faz parte do STF desde 2013 e ocupa atualmente o cargo de vice-presidente. Antes de sua indicação, exerceu as funções de advogado, professor e procurador do Estado do Rio de Janeiro. Sua aposentadoria está prevista para março de 2033.
Gilmar Mendes (Fernando Henrique Cardoso)

Membro da corte desde 2002, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro Gilmar Mendes, aos 67 anos, é o decano do STF, ou seja, seu membro mais antigo. Anteriormente chefe da Advocacia Geral da União (AGU), ele concluirá seu mandato em dezembro de 2030.
Cármen Lúcia (Lula)

Nomeada durante o segundo mandato do presidente Lula, Cármen Lúcia, aos 69 anos, tornou-se a segunda mulher a ocupar o cargo de ministra do STF. Exerceu a função de procuradora do Estado de Minas Gerais e tem previsão de aposentadoria do cargo em abril de 2029.

Dias Toffoli (Lula)

Dias Toffoli, aos 55 anos, foi nomeado pelo ex-presidente Lula e tornou-se ministro do STF em 2009. Presidiu a Corte de 2018 a 2020, tendo servido antes como Advogado-Geral da União de 2007 a 2009 e como presidente do TSE de 2014 a 2016. Ele permanecerá no Supremo até novembro de 2042.

Luiz Fux (Dilma Rousseff)

Luiz Fux, aos 70 anos, nomeado por Dilma Rousseff em 2011, atuou como juiz, desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ministro no Superior Tribunal de Justiça. Ademais, é integrante da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Ocupou a presidência do TSE e do STF e se aposentará do Supremo em abril de 2028.

Edson Fachin (Dilma Rousseff)

Nomeado também pela ex-presidente Dilma, Edson Fachin, aos 65 anos, é membro do STF desde 2015. Desempenhou funções como professor, advogado e procurador no Estado do Paraná. Além disso, é integrante da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Prevê-se sua aposentadoria para fevereiro de 2033.

Alexandre de Moraes (Michel Temer)

Alexandre de Moraes, o único indicado pelo ex-presidente Michel Temer, entrou para o STF em 2017. Antes disso, atuou como Ministro da Justiça e Segurança Pública durante o governo Temer, e também foi promotor e Secretário da Segurança Pública em São Paulo. Atualmente, ele preside o TSE e permanecerá no STF até dezembro de 2043.

Nunes Marques (Jair Bolsonaro)

A primeira nomeação de Jair Bolsonaro para o STF foi Kássio Nunes Marques, aos 51 anos. Membro da Corte desde novembro de 2020, ele já ocupou diversos postos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí e foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do mesmo estado (TRE-PI). Em 2011, Nunes Marques foi nomeado desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Seu mandato no STF se estenderá até maio de 2047.

André Mendonça (Jair Bolsonaro)

Outra nomeação do ex-presidente Bolsonaro, André Mendonça, aos 50 anos, entrou para a Corte em 2021. Como advogado da Petrobras, servidor e líder da AGU, ele serviu como ministro da Justiça antes de sua indicação ao STF. Sua aposentadoria está prevista para dezembro de 2047.

Flávio Dino (Lula)

Flávio Dino de Castro e Costa, nascido em São Luís em 30 de abril de 1968, é um magistrado, professor e ex-advogado brasileiro, que atualmente ocupa o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele serviu como ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil de 2023 a 2024 e assumiu o cargo de senador em fevereiro de 2024.

domingo, 24 de março de 2024

Moraes decide retirar sigilo do caso Marielle

3P Brasília — O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu retirar o sigilo acerca do caso Marielle, cuja teve operação deflagrada neste domingo (25).

No texto da decisão, Moraes afirma que é "absolutamente necessário" pois o cumprimento da prisão seria para o risco de fuga.

Ainda na tarde desse domingo, o avião com os três suspeitos do crime chegou a Brasília.

Em delação, Lessa aponta que miliciano se infiltrou no PSOL para monitorar Marielle.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023

Lei em Julgamento: Linguagem Neutra

O julgamento de uma lei em Rondônia que proíbe a linguagem neutra nas escolas e concursos públicos está previsto para terminar na sexta-feira, 10 de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A linguagem neutra, também conhecida como linguagem não binária, evita o uso dos gêneros tradicionalmente aceitos pela sociedade (masculino e feminino) para tornar a comunicação mais inclusiva e menos sexista. 

A aplicação da lei foi suspensa temporariamente por um ministro do STF que considerou que legislar sobre diretrizes educacionais é uma competência exclusiva da União. 

O uso da linguagem neutra tem enfrentado oposição de grupos conservadores, incluindo alguns ligados a Jair Bolsonaro, que argumentam que as variações não são reconhecidas pela norma culta do idioma.

LDBEN


De acordo com Fachin, a União, ao exercer sua competência constitucional, criou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Com base nela, o Ministério da Educação estabelece os parâmetros curriculares nacionais com o objetivo de promover o conhecimento e valorização das diferentes variedades da língua portuguesa para combater o preconceito linguístico.

Fachin afirma que a lei estadual, ao proibir certos usos da língua, contravêm as normas estabelecidas pela União. Ele afirma que questões relacionadas à educação e aprendizagem da língua portuguesa, incluindo conhecimento de formas diversas e alternativas de expressão formal e informal, são de aplicação nacional.

O Congresso Nacional

Senado e Câmara

O Congresso Nacional é o órgão legislativo da República Federativa do Brasil. É formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, que trabalham juntos para criar leis e estabelecer políticas públicas.

O Senado Federal é composto por 81 senadores, sendo três de cada estado e mais três do Distrito Federal. Os senadores são eleitos por um período de oito anos, e as eleições são realizadas de maneira indireta.

A Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados federais, que são eleitos diretamente pela população. Os deputados são eleitos por um período de quatro anos, e podem ser reeleitos ou substituídos.

As leis aprovadas no Congresso são de responsabilidade do presidente da República, que deve assiná-las e promulgar no Diário Oficial da União.

O Congresso também desempenha um papel importante na fiscalização do governo. Ele tem o poder de investigar as ações do governo, aprovar os orçamentos do governo, aprovar nomeações e emitir votos de censura.

Além disso, o Congresso tem o poder de criar comissões especiais para tratar de questões relevantes. As comissões são formadas por membros do Senado, da Câmara dos Deputados e, em alguns casos, por membros da sociedade civil.

Em suma, o Congresso Nacional é o órgão legislativo responsável por criar leis, fiscalizar o governo e garantir que as leis se cumpram.

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Supremo Tribunal Federal

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo da Justiça brasileira e é responsável por julgar questões federais. O STF é composto por 11 ministros, que são eleitos pelo presidente da República e confirmados pelo Senado Federal.

Cada ministro tem mandato de dez anos e pode ser reeleito. O presidente do STF é escolhido entre os ministros pelo presidente da República e é o único membro que tem direito a voto em caso de empate.

Para ser nomeado ministro, o candidato deve possuir diploma de graduação em Direito e ter, pelo menos, 35 anos de idade. Também é necessário que o candidato tenha experiência como magistrado, advogado ou professor universitário.

Os ministros do STF se reúnem regularmente para ouvir processos e votar em casos importantes. A decisão de um ministro é considerada uma decisão definitiva e pode ser revertida apenas por uma decisão da maioria dos outros membros.

O STF é responsável por julgar casos relacionados à Constituição Federal, às leis federais e às leis internacionais. O tribunal também é responsável por julgar casos de direitos humanos, direito penal e direito trabalhista.

Embora o STF seja frequentemente visto como uma instituição que serve aos interesses da elite, a composição do tribunal é diversificada e inclui ministros com perfis diversos. Isso garante que todas as questões sejam julgadas de forma justa e imparcial.

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